Contexto legal na Tailândia
Na Tailândia, Certification of Existence: Document & Juristic Act situa-se na interseção entre as regras dos Notarial Services Attorneys (Ordem dos Advogados da Tailândia, B.E. 2546) e a cadeia de autenticação do país de destino — geralmente o Departamento Consular (Ministério das Relações Exteriores) seguido pela embaixada receptora. Notarial certification of the existence of documents, juristic acts, or key facts, issued by a Notarial Services Attorney. This service officially verifies their reality or occurrence on a specified date and time, crucial for protecting rights or providing future evidence.
Como a Convenção da Apostila de Haia de 1961 só entra em vigor para a Tailândia em 28 de fevereiro de 2027, todo documento notarizado neste serviço passa por duas verificações consecutivas: assinatura e selo de um Notarial Services Attorney registrado e a legalização MFA que conecta documentos tailandeses aos fluxos Intellectual Property Owners.
Cada notarização recebe um número de referência exclusivo, uma página de certificação bilíngue e uma assinatura original em papel inviolável. Cópias digitais são liberadas apenas após a retirada do original, conforme as diretrizes probatórias da Ordem.
Para quem é este serviço
Certification of Existence: Document & Juristic Act é solicitado principalmente por Intellectual Property Owners. O mesmo fluxo atende profissionais em mobilidade, famílias expatriadas e empresas que preparam documentos corporativos destinados à apostila.
Nosso formulário inicial registra o país de destino e a autoridade receptora desde o início, para que a cadeia (notário → MFA → embaixada → tradução) já entre dimensionada no orçamento — sem cobranças surpresa no meio do processo.
Documentos em detalhe
O documento mais comum no atendimento inicial é «Proof of Ownership (if applicable)». Uma digitalização basta para o orçamento; a página de assinatura original deve estar fisicamente presente na notarização. Para peças em idioma estrangeiro, nossa equipe interna de tradução juramentada inclui a versão em português/inglês no mesmo processo.
O que determina o preço
O preço — Service fees for Certification of Existence of documents or juristic acts range quote on request, depending on complexity and volume. — cobre a presença do advogado, o selo, a página de certificação e o arquivo digital. O valor informado inclui ICMS/IPI equivalente e não varia por horário do atendimento no escritório.
Custos adicionais aparecem apenas em etapas posteriores: legalização MFA, legalização de embaixada, páginas de tradução juramentada após a primeira, envio internacional ou deslocamento do advogado para fora dos 50 distritos de Bangkok. Cada item é detalhado antes de qualquer compromisso.
Prazos
Feriados diplomáticos na Tailândia ou na embaixada de destino são a principal causa de adiamento da data-alvo. Essas restrições são apontadas no orçamento e a nova data é acordada antes do início.
